Maio de 2002 - Vol.7 - Nº 5

História da Psiquiatria

Psiquiatria Forense no Brasil a partir das suas publicações (I)

Dr. Walmor J. Piccinini

Introdução

A tradição oral descreve algumas influências importantes sobre a psiquiatria brasileira. O século XIX seria marcado pela grande influência francesa. A primeira metade do século XX, começando por Juliano Moreira, seria influenciada pelos psiquiatras alemães, e a segunda metade muda o eixo de influência para os psiquiatras de língua inglesa, primeiro os ingleses e mais recentemente os americanos. Nós utilizaremos esta pesquisa sobre Psiquiatria Forense para mapear alguns pontos focais dessas influências. Utilizando a bibliografia coletada no Índice Bibliográfico Brasileiro de Psiquiatria constatamos que um terço dos artigos publicados até o ano de 1900 tratam de assuntos médico-legais e é marcada a influência francesa.

Os franceses e a psiquiatria legal

Jean Étienne Dominique Esquirol ( 1772-1840) estudou e trabalhou com Pinel. Junto com seus colaboradores, entre os quais J.P.Falret, trabalhou na preparação da Lei de 30 de junho de 1838 que foi modelo para muitos países, para a assistência aos insanos. Um dos seus efeitos foi a obrigatoriedade da criação de estabelecimentos públicos para os insanos que ele denominou asilos. A idéia do nome veio da sua formação religiosa e para evitar o nome Hospital que na época tinha má fama.

Em 1838 publicou o tratado "Des maladies mentales considerées sous les rapponts medical, hygienique et medico-legal". Nesse trabalho ele definiu uma série de fenômenos psicopatológicos, tais como a idiotia, demência, alucinações, que são empregados até hoje. Um outro ponto foi diferenciar a mania (delírio geral ou loucura propriamente dita) das monomanias. O conceito de monomanias ( loucura parcial) teve grande importância nos primeiros momentos da psiquiatria legal. As monomanias eram subdivididas em: intelectuais, afetivas e instintivas. A idéia de monomanias do tipo homicida influenciou o campo médico-legal.

J.P.Falret, logo após a morte de Esquirol passou a defender a idéia da inexistência das monomanias. De qualquer forma, a idéia de que a loucura não era um fenômeno global, que podia ser dividida em elementos primários alterou a maneira com que os médicos e o público em geral encaravam a loucura.

Benedict August Morel (1809-1873) foi influenciado por JP Falret e tornou-se um dos pioneiros da medicina legal na França. O seu "Tratado da Degeneração" foi muito bem aceito pelos psiquiatras de asilo que viviam uma fase de desânimo e uma sensação de fracasso diante da loucura. A degeneração "era um desvio mórbido de um primitivo ideal do ser humano". A degeneração podia ocorrer por influência do meio que "cria nas crianças um estado orgânico específico ou um estado transmissível com potencial para levar a extinção da raça".

Esquirol e Morel foram criados para a vida eclesiástica. A influência cristã aparece no conceito de Asilo e na degeneração, no homem imperfeito. Morel partia da idéia que Deus criou o homem perfeito e que o meio ambiente foi degenerando a criatura. A idéia da "seleção natural" de Darwin bateu de frente nessa idéia que foi modificada. Os adeptos da degeneração criaram o conceito de desvio na evolução e seguiram em frente.

As idéias de degeneração foram adotas no Brasil, trouxemos alguns títulos de trabalhos, sem julgamento de mérito, apenas como constatação.

. Eiras, Carlos. A paralisia geral dos degenerados. Arq.De Jurisprudência Médica e Antropologia,Rio De Janeiro. 1897; 1(1)::61.

Souza Júnior, Cláudio J. de. Dos nevropatas e dos degenerados. Doutoramento,Tese-Fac.Med.Do Rio De Janeiro. 1897.

Velho, Leonel Gomes. Do degenerado e sua capacidade civil. Doutoramento,Tese-Fac.Med.Do Rio De Janeiro. 1895.

Numa revisão de 165 publicações no período de 1831 a 1900 encontramos 5 sobre monomanias, 6 com degeneração no título, 7 sobre epilepsia e crime, 15 sobre paralíticos gerais e crime, 28 sobre assuntos médico-legais, desses, 5 se referiam a suicídio. Alcoolismo e drogas 9 e sobre tabagismo 1.

Criminologia

O conhecimento dos conceitos e a evolução da criminologia são necessários para acompanhar a produção bibliográfica dos psiquiatras forenses brasileiros. Os interessados nesse assunto muito teriam a ganhar se fossem visitar a excelente coletânea de textos psiquiátricos forenses que o Prof. Talvane Moraes organizou na página do Ipub-UFRJ (http://acd.ufrj.br/ipub/download/downl00.htm ).

1. Determinismo. Crime como opção livre e individual. Penas drásticas. No período de 1500-1750, filósofos que estudavam o crime, consideravam que a opção pelo crime era individual e de livre determinação. Como conseqüência o criminoso era severamente punido. Procurava-se controlar o crime pelo medo da punição.

2. A Escola Clássica de Criminologia acompanhava as idéias do iluminismo que dominou o século XVIII. As principais características iluministas eram: ênfase no progresso, individualismo, o uso da razão, o questionamento da tradição, o uso de dados empíricos para testar idéias abstratas. O italiano Cesare Beccaria ( 1738-1794) foi o grande reformador do sistema penal da sua época. Criticava a punição arbitrária e desmedida dos juízes. Sua proposta era que a punição fosse de acordo com a gravidade da ofensa. O poder absoluto dos juízes sofreria limitação. Sua idéia era que crimes similares recebessem a mesma punição. Punir a conseqüência e não a intenção. O Código criminal francês de 1701 adotou idéias de Beccaria. Infelizmente ignorava as diferenças dos ofensores e as diferentes circunstâncias dos crimes. Tratava igualmente o criminoso primário e o repetitivo quando eram condenados por ofensas similares. Não contemplaram os ofensores menores de idade, loucos e retardados. O Código criminal francês de 1819 já permitia aos juízes considerar as circunstâncias do crime.

O determinismo, "free will" permanecia, mas a responsabilidade criminal podia ser influenciada pela patologia, incompetência e insanidade.

Começa a ser aceita a idéia da premeditação como agravante. A idade, capacidade mental e as circunstâncias do crime poderiam ser atenuantes que poderiam mitigar a punição e reduzir a responsabilidade penal.

Surgem os testemunhos de especialistas como auxiliares dos juízes. Começa a aparecer a idéia de reabilitação do ofensor. A punição busca modificar o ofensor de modo que não volte a reincidir nas ações criminosas.

3. Cartografia

A cartografia é o mapeamento do crime ( Gerry, um advogado francês, publicou em 1833 e Quetelet, matemático Belga, publicou em 1838. Trabalhando independentemente chegaram a mesma conclusão: Eles descobriram que o registro anual do crime num país, permanece constante ao longo do tempo e que cada tipo de crime permanece na mesma proporção do total ao longo do tempo. Eles concluíram que o registro oficial de crimes é "um achado regular da atividade social" o que é melhor explicado pela condição social do que pelas predisposições individuais. Esse apoio cartográfico foi utilizado por Émile Durkheim (1858-1917), um dos fundadores da Sociologia, no seu famoso estudo do suicídio. Ele é defensor da idéia que o crime é um acontecimento normal da vida social e deve ser estudado a partir das relações na estrutura social.

4. Positivismo ou a Criminologia Científica

A moderna criminologia científica se deve ao trabalho de 3 italianos estudiosos do crime. Cesare Lombroso que era médico, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, advogados. Eles viam a escola clássica como "metafísica"e que a idéia do criminoso por livre opção deveria ser eliminada. Os positivistas buscavam as causas dos crimes e como combate-las.

No início do século XX o judiciário continuava a adotar as idéias clássicas o que criou um hiato entre a moderna criminologia e o sistema judiciário.

Cesare Lombroso (1835-1929) é considerado o pai da criminologia. Defendia a idéia biológica do crime ( o criminoso nato), que lhe rendeu muitas críticas, mais tarde enfatizou a loucura, a educação pobre e a condição social como causas da criminalidade.

Enrico Ferri (1856-1929) e Raffaele Garofalo (1852-1934), ao estudarem as causas do crime, se fixaram em causas, como o clima, a idade, raça, sexo, psicologia, densidade populacional e condições político-econômicas. Garofalo deu especial importância para aspectos psicológicos como a ausência de compaixão entre os ofensores. As idéias da criminologia científica significaram um avanço sobre o trabalho especulativo da escola clássica.

A Psiquiatria brasileira e os criminosos

No século XIX ainda não se pode falar em psiquiatria brasileira. Os primeiros psiquiatras foram aparecer no início do século XX. Os primeiros médicos de asilo foram clínicos gerais, legistas. Tisiologistas e outros que formaram o embrião da psiquiatria brasileira. A influência francesa nas suas publicações era marcante. O tratamento moral de Pinel era aplicado nos asilos. As concepções de loucura delinqüente nos laudos apresentavam o conceito de monomanias, de degeneração de Morel, o de criminosos natos de Lombroso e finalmente os loucos morais de Maudsley. Em meados do século XX começaram a surgir as idéias kraepelinianas, depois as psicanalíticas, as idéias eugênicas e s propostas de esterilização.

Manicômios Judiciários

Os insanos delinqüentes eram mantidos em áreas especiais dos asilos. Havia a Seção Cesare Lombroso no Hospital Nacional de Alienados. Uma área similar existia no Hospício São Pedro de Porto Alegre. A dificuldade de manejo desse tipo de pacientes exigiu a construção de manicômios especializados.

O primeiro Manicômio Judiciário foi inaugurado no Rio de Janeiro em 1921. Seu diretor no período de 1921 a 1954 quando faleceu, foi o Dr. Heitor Carrillo. Atualmente o MJ leva seu nome.

O segundo foi inaugurado em 4 de outubro de 1925, em Porto Alegre, RS. Seu primeiro diretor foi o Dr. Jancinto Godoy que era médico-legista da Chefatura de Polícia desde 1913. O Manicômio iniciou num Pavilhão do Hospício São Pedro, com 13 doentes. Segundo o próprio Dr. Godoy, foi feita a opção por um asilo-especial sem nenhuma ligação com a Casa de Correção e com o Hospital São Pedro. O modelo foi o do Criminal Lunatic Asylum of Broadmoor existente na Inglaterra e que os norte-americanos aperfeiçoaram em dois asilos modelares o de Meattewan (1892) e o Danemora Hospital for Insane Convicts (1902).

Em 1938 o Manicômio recebeu o nome de Maurício Cardoso.

( continua)